TJ nega direito de nomeação a candidatos

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Estudante que não participou de intercâmbio cultural será indenizado

Autor não recebeu passagens aéreas em tempo hábil.

Aprovados para investigadores têm segurança concedida

A desembargadora concedeu os dez mandados de segurança impetrados por 180 candidatos. Foi determinada a nomeação com base na classificação geral dos candidatos como previsto no edital

Magistrados não devem responder por mais de dois juízos

A partir da resolução 023/09 aprovada pelo Tribunal de Justiça nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Está suspensa decisão que assegurava ajuda de custo e transporte a procuradores da Fazenda

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Tribunal de Justiça flexibiliza regra para ingresso na magistratura

Exigência de três anos de atividade jurídica foi discutida para concessão de segurança

CNJ teme ações por indenização com PEC dos cartórios

Dados apontam que a maioria dos cartórios brasileiros tem renda superior a R$ 10 mil mensais

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.

Estado não cumpre edital e candidato pode ser nomeado

O TJ concedeu o pedido de um aprovado, determinando que o ente público providencie a convocação e nomeação do autor

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros